1.Definições
Cliente significa a pessoa ou entidade que adquiriu direito a acesso e a uso de um Produto de Software aos quais se referem esses Termos do Usuário;
Termos do Cliente significa:
a. o contrato celebrado entre a Seequent e o Cliente, para esse ter direito a acessar e usar um Produto de Software;
b. estes Termos do Usuário; e
c. os Termos do Produto que estão disponíveis em: http://www.seequent.com/legal-privacy/;
Serviços Online significa os Serviços Online definidos na cláusula 1.1 da Seção C;
Seequent, nós, nosso ou nos significa, com respeito a Produtos de Software, a empresa que celebrou contrato com o Cliente, ou, de outra forma: (i) a Bentley Systems International Limited, se você estiver localizado fora dos limites geográficos do Reino Unido, dos Estados Unidos ou do Canadá, (ii) Bentley Systems (UK) Limited, se você estiver localizado dentro das fronteiras geográficas do Reino Unido, ou (iii) Bentley Systems, Incorporated, se você estiver localizado dentro dos limites geográficos dos Estados Unidos ou do Canadá;
Produto(s) de Software significa o(s) software(s) aos quais você teve acesso permitido por um Cliente;
você, seu/sua significa a pessoa que estiver acessando ou usando o Produto de Software ou os Serviços Online.
2. Acesso e Uso de nossos Produtos de Software e Serviços Online
2.1 Você concorda em acessar e usar nossos Produtos de Software e Serviços Online:
a. em boa-fé e com os devidos cuidado e habilidade, respeitando a titularidade da Seequent sobre os Produtos de Software e os Serviços Online;
b. em conformidade com estes Termos do Usuário; e
c. de uma maneira que esteja com conformidade com todas as leis e normas aplicáveis.
2.2 Você não realizará nem tentará realizar nenhuma das seguintes ações:
a. desmontar, descompilar, copiar, modificar, praticar engenharia reversa, criar trabalhos derivativos com relação a todos ou a qualquer parte de qualquer Produto de Software ou distribuí-los totalmente ou parcialmente;
b. causar qualquer dano ou prejuízo aos nossos Produtos de Software ou Serviços Online ou a qualquer sistema ou rede subjacente conectado(a) a eles, inclusive por meio da introdução de qualquer vírus, cavalo-de-troia ou outro código malicioso (Vírus); ou
c. usar qualquer Vírus, programa de software, algoritmo, metodologia ou outro dispositivo automático, inclusive qualquer spider, robô, scraper, ou, de outro modo, copiar qualquer Produto de Software ou Serviço Online, ou sobregravar, monitorar, coletar ou obter qualquer dado ou informação ou conteúdo encontrado em qualquer Produto de Software ou Serviço Online (ou, manualmente, implementá-lo).
2.3 Ao usar nossos Produtos de Software ou Serviços Online, você concorda em não fazer upload de e não postar quaisquer dados, mensagens, textos, imagens, arquivos ou outros materiais ou conteúdos inadequados (por exemplo conteúdo que seja incorreto, difamatório, obsceno, ofensivo, que violar qualquer lei ou os direitos de qualquer pessoa, que promoverem produtos de nossos concorrentes ou que, de outra forma, nos afetem de forma adversa). Nós nos reservamos o direito de determinar, conforme nosso absoluto critério, se determinado conteúdo é ou não inadequado e a retirar qualquer conteúdo, em qualquer tempo, ou a bloquear o seu acesso aos Produtos de Software ou aos Serviços Online ou a qualquer parte deles, sem notificação prévia.
3. Direitos de propriedade intelectual
3.1 Você reconhece que os direitos de propriedade intelectual sobre os Produtos de Software e Serviços Online são de titularidade de um ou mais membros do grupo Seequent e que você não agirá, de qualquer forma que prejudique esses direitos de propriedade intelectual.
3.2 Você nos notificará, imediatamente, se você souber de qualquer uso não autorizado ou de outra violação de nossos direitos de propriedade intelectual.
3.3 Você nos fornecerá, imediatamente, uma notificação escrita se você tiver conhecimento de uma ação ou de provável ação, ajuizada por terceiros alegando que os Produtos de Software ou Serviços Online infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
4. Limitação de Responsabilidade
4.1 Na medida máxima permitida por lei e exceto conforme estabelecido em quaisquer Termos do Cliente, nós (incluindo quaisquer dos nossos diretores, empregados, conselheiros, subsidiárias, representantes ou fornecedores) não seremos responsáveis, perante você e/ou quaisquer terceiros, por quaisquer perdas e danos (incluindo, mas não se limitando a, danos emergentes, lucros cessantes, perda de receitas, ou prejuízos econômicos similares, sejam decorrentes de responsabilidades contratuais ou extracontratuais) sofridos por você.
4.2 Não prestamos quaisquer garantias (expressas ou implícitas) ou declarações quanto à precisão, pontualidade, completude, qualidade, ou adequação a um propósito específico dos Produtos de Software ou Serviços Online. Especificamente, não garantimos que o seu uso dos Serviços Online será ininterrupto ou isento de erros ou que quaisquer defeitos serão corrigidos dentro de determinado prazo. Na extensão permitida por lei, todas as condições ou garantias implícitas nestes Termos do Usuário estão excluídas.
5. Sanções e Controles de Exportação
5.1 Os Produtos de Software e os Serviços Online estão sujeitos a sanções e a leis, normas e exigências de controle de exportação dos E.U.A., bem como às sanções e leis, normas e exigências de exportação de outras agências ou autoridades baseadas fora dos Estados Unidos (coletivamente, Sanções e Controles de Exportação). Independentemente de qualquer divulgação feita pelo Clliente à Seequent sobre um destino final dos Produtos de Software e Serviços Online, você não poderá exportar, re-exportar ou transferir, seja direta ou indiretamente, os Produtos de Software e os Serviços Online, ou qualquer parte dele, ou qualquer sistema contendo esses Produtos de Software, Serviços Online, ou parte deles, a qualquer pessoa sem, primeiro, estar em conformidade integral com todas as Sanções e Controles de Exportação que possam ser impostos sobre os Produtos de Software ou Serviços Online e/ou a exportação, re-exportação ou transferência, direta ou indireta, dos Produtos de Software, e operações relativas a esses itens. As entidades, os usuários finais e os países sujeitos a restrição por ação do Governo dos Estados Unidos, ou de qualquer outra agência ou autoridade governamental fora dos Estados Unidos, estão sujeitas a alteração, e é de sua responsabilidade agir em conformidade com todas as Sanções e Controles de Exportação, conforme estas forem atualizadas.
5.2 A Seequent se reserva o direito de restringir os países a partir dos quais os usuários poderão acessar ou utilizar os seus Produtos de Software ou Serviços Online e você agirá em conformidade com essas restrições, mediante notificação feita pela Seequent. Se você tentar acessar ou usar quaisquer Produtos de Software ou Serviços Online a partir de um país com restrição contornando essas restrições, as suas licenças se tornarão inválidas e a Seequent poderá suspender licenças, a seu critério.
6. Renúncia e Independência das Cláusulas
6.1 A omissão da Seequent em exercer ou exigir quaisquer direitos ou disposições estabelecidos(as) nestes Termos do Usuário não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Se qualquer parte ou disposição destes Termos do Usuário for considerada inexigível, essa parte ou disposição poderá ser modificada para tornar estes Termos do Usuário, após modificado, juridicamente válidos e exigíveis. As cláusulas remanescentes dos Termos do Usuário não serão afetadas.
7. Indenização
7.1 Você concorda em indenizar e manter indenes a Seequent, seus diretores, conselheiros, empregados e agentes por quaisquer custos, perdas, despesas, danos sofridos por nós decorrente de sua omissão em agir em conformidade com estes Termos do Usuário.
8. Lei Aplicável
8.1 Exceto conforme disposto em contrário nos Termos do Cliente, se você estiver situado:
a. fora das fronteiras geográficas do Reino Unido, dos Estados Unidos ou do Canadá, estes Termos do Usuário serão regidos e interpretados em conformidade com as leis substantivas em vigor na Irlanda, e os órgãos do Poder Judiciário localizados na Irlanda terão competência exclusiva sobre todas as disputas relativas a estes Termos do Usuário;
b. dentro dos limites geográficos do Reino Unido, estes Termos do Usuário serão regidos e interpretados em conformidade com as leis substantivas da Inglaterra e do País de Gales, e os órgãos do Poder Judiciário local terão competência exclusiva sobre todas as disputas relativas a estes Termos do Usuário; ou
c. dentro das fronteiras geográficas dos Estados Unidos ou do Canadá, estes Termos do Usuário serão regidos e interpretados em conformidade com as leis substantivas em vigor no Estado da Pennsylvania e os órgãos estaduais do Poder Judiciário localizados no Condado de Chester, Pennsylvania e os órgãos do Poder Judiciário federal localizados na Philadelphia, Pennsylvania, terão competência exclusiva sobre todas as disputas relativas a estes Termos do Usuário.
8.2 Na medida máxima permitida pela lei aplicável, as partes acordam que não se aplicarão a estes Termos do Usuário as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, conforme redação atual, e as disposições da Lei Uniforme das Transações com Informações Computadorizadas, conforme estejam ou possam a vir a estar em vigor em qualquer ordenamento jurídico.